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Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra assume intervenções na AIGP da Travessa com financiamento de 900 mil euros

A Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra assumirá diretamente a responsabilidade pela plantação e manutenção da vinha na AIGP da Travessa, após aprovação unânime da minuta do contrato de adesão à Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) da Travessa, na modalidade de execução pelo proprietário.

Na prática, a Câmara Municipal comunicou à entidade gestora, a Florestgal, a sua adesão à operação e a intenção de realizar as intervenções sem delegar. O vereador da Câmara Municipal, Rui Simão, explicou que foi estabelecido um contrato com a entidade gestora, que financiará o município em cerca de 900 mil euros para intervenções nas áreas de sua propriedade, especificamente para implantação da vinha.

A execução das intervenções seguirá unidades de intervenção previamente definidas, que estabelecem as espécies a serem plantadas e o investimento associado. O vereador destacou o compromisso da Autarquia com a gestão sustentável da paisagem e a inovação no uso do território. O município decidiu ser um agente de transformação, escolhendo um local apropriado para desenvolver um projeto de vinha. Foram identificadas 248 parcelas, das quais 212 foram adquiridas por direito privado entre 2022 e 2023, e as restantes foram tomadas por posse administrativa em 2024. Sem este trabalho, não haveria tempo para enfrentar as etapas administrativas e aceder aos financiamentos, especialmente do PRR.

O projeto de exploração vitivinícola no Vale do Zêzere, criado e impulsionado pelo Município, é a âncora da OIGP da Travessa, com a Florestgal, S.A. como Entidade Gestora. Esta operação estrutura a transformação da paisagem em mais de 4000 hectares ao longo da Bacia do Zêzere.

Em dezembro do ano passado, a OIGP da Travessa foi publicada no Diário da República, com um investimento global de 9.230.250,00€, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), até 2026. A este montante acresce a remuneração anual aos proprietários de 524.816,30€, durante 20 anos, pelo Fundo Ambiental, até 2046, totalizando 10.496.326,00€. O montante total aprovado para instalação e valorização de novos povoamentos agrícolas e florestais, e para a sua manutenção por 20 anos, ascende a 19.726.576,00€.

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