A Guarda Nacional Republicana (GNR) assinala esta quarta-feira o Dia Mundial do Ambiente com a reafirmação do seu compromisso na defesa da natureza e do património ambiental, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), estrutura especializada com competências de polícia ambiental.
Criado para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar infrações à legislação ambiental, o SEPNA opera em todo o território nacional e participa em fóruns nacionais e internacionais dedicados à proteção do ambiente e da biodiversidade — considerada essencial para a saúde e bem-estar humanos.
No desempenho das suas funções, a GNR tem vindo a reforçar a capacidade de resposta e operacionalidade do SEPNA, assegurando o cumprimento das normas legais e promovendo a preservação do património natural e a prevenção de ilícitos ambientais.
Aumentam fiscalizações e infrações em 2024
Segundo os dados divulgados, em 2024 o SEPNA realizou 863 ações de fiscalização no âmbito do ordenamento do território, tendo sido levantados 1 238 autos de contraordenação — mais 189 do que no ano anterior.
Também nas áreas de poluição e resíduos, os números registam uma tendência de crescimento:
- Poluição: 431 fiscalizações (mais 45 que em 2023) e 452 autos de contraordenação (mais 92);
- Resíduos: 1 145 fiscalizações e 1 308 autos (mais 46).
Já no domínio da proteção florestal, que continua a ser uma prioridade estratégica da GNR, foram realizadas 868 ações e 883 autos de contraordenação.
Linha SOS Ambiente ultrapassa 42 mil contactos
A Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), em funcionamento permanente há 22 anos, registou em 2024 um total de 42 526 contactos, dos quais 12 562 corresponderam a denúncias — o valor mais elevado de sempre.
As denúncias incidiram maioritariamente sobre:
- Animais de companhia (3 509),
- Defesa da floresta contra incêndios (3 506),
- Bem-estar animal (813),
- Convenção de Berna (803),
- Resíduos (765).
SEPNA responsável por 75% da criminalidade ambiental registada
Segundo a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), o SEPNA foi responsável, em 2024, por cerca de 75% da criminalidade ambiental registada em Portugal, com um total de 5 056 autos.
A GNR destaca que estes resultados refletem “um esforço continuado e coordenado na proteção do ambiente e no ordenamento do território”, consolidando o SEPNA como autoridade de referência a nível nacional.
