O Tribunal de Família e Menores de Cascais condenou, pela primeira vez em Portugal, um menor de 16 anos por terrorismo, anunciou o ‘Correio da Manhã’. O jovem foi internado num centro educativo ao abrigo da Lei Tutelar Educativa, devido ao seu elevado grau de radicalização de extrema-direita.
O caso surgiu após a Mesquita de Lisboa ter denunciado à Polícia Judiciária múltiplas ameaças de bomba e mensagens de discurso de ódio recebidas por email. A Unidade Nacional de Contraterrorismo identificou o autor das ameaças, um menor filho de mãe imigrante.
Durante as buscas, as autoridades encontraram indícios claros da radicalização do jovem, nomeadamente através da análise do seu computador. Foi ainda investigada a possibilidade de influências externas ou recrutamento por terceiros, mas concluiu-se que a radicalização ocorreu de forma autónoma, após o jovem consultar vários sites de extrema-direita no seu quarto.
Inicialmente, o menor foi libertado devido à sua idade, mas após o interrogatório judicial e a descoberta de publicações online que ridicularizavam a polícia e o tribunal, o juiz revogou a decisão e ordenou o internamento num centro educativo.
Este caso marca um precedente na justiça portuguesa ao aplicar medidas tutelares educativas em contexto de terrorismo envolvendo um menor de idade.
