A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) realizou ontem, 4 de dezembro, a sua reunião quinzenal, da qual resultaram várias deliberações relevantes para a modernização dos serviços municipais, o reforço da ação social e o investimento em infraestruturas e equipamentos estratégicos do concelho.
A autarquia decidiu avançar com a revisão da sua Estrutura Nuclear e Flexível, um processo que pretende modernizar a organização interna, aumentar a eficiência dos serviços e melhorar a resposta aos cidadãos. Entre as prioridades do Executivo estão a simplificação administrativa, a digitalização, o reforço de áreas como habitação, sustentabilidade ambiental, mobilidade e ação social, bem como a promoção de equipas multidisciplinares e uma maior articulação com as freguesias. O regulamento da nova estrutura será agora preparado e posteriormente sujeito à aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal.
Foi também aprovado o início do procedimento para a criação do Regulamento de Apoios Sociais aos Bombeiros do Município. O objetivo é valorizar o trabalho dos bombeiros, especialmente dos voluntários, garantindo benefícios sociais claros, critérios de elegibilidade e regras de atribuição de apoios. Os cidadãos e entidades interessadas terão um prazo de 10 dias para apresentar contributos após a publicação do edital.
No mesmo âmbito social, o Executivo decidiu dar início ao Regulamento Municipal para atribuição de prestações pecuniárias em situações de carência económica e risco social, com o intuito de apoiar de forma célere e flexível famílias vulneráveis do concelho.
Foram ainda aprovadas prorrogações de prazo, até 31 de março de 2026, de três protocolos de cooperação financeira celebrados com entidades da área social — Cáritas Diocesana de Aveiro, Centro Social de Esgueira e Fundação CESDA — devido a constrangimentos que impediram a conclusão dos projetos previstos ao longo do presente ano.
O Município ratificou igualmente dois protocolos com a Fundação do Desporto para reforçar a atividade do Centro de Alto Rendimento de Surf de São Jacinto, num investimento total de 26.500 euros destinado à dinamização desportiva e à aquisição de equipamento técnico, consolidando a infraestrutura como referência nacional no surf de alto rendimento.
No âmbito da iniciativa Aveiro Tech City, a autarquia aprovou o pagamento do prémio municipal de 250 euros ao grupo vencedor do “Hackathon Tech Lab”, integrado na Aveiro Tech Week. O projeto premiado, “O Cisne”, foi desenvolvido por alunos da Escola Secundária Homem Cristo e distinguiu-se pela qualidade técnica e pela pertinência da solução apresentada.
Na área das infraestruturas, o Executivo aprovou a prorrogação do prazo da empreitada de reabilitação das comportas e infraestruturas no Canal de São Roque até 31 de março de 2026, uma intervenção considerada essencial no combate aos efeitos das alterações climáticas, nomeadamente na regulação do nível das águas nos canais urbanos.
Foi ainda autorizada a realização de trabalhos complementares, no valor de 24.978,23 euros acrescidos de IVA, na construção do novo arruamento de ligação da Rua das Oliveiras à Rotunda da Rua da Boavista, junto ao Retail Park. A necessidade de remoção de resíduos e a colocação de uma tela geotêxtil, devido à natureza argilosa do solo, justificam o reforço da intervenção, que irá melhorar o acesso ao nó do Estádio Municipal e às autoestradas A25 e A17.
Por fim, a Câmara aprovou a abertura de uma hasta pública para a atribuição de três espaços comerciais no Mercado Manuel Firmino, visando dinamizar a economia local e garantir a ocupação plena das lojas disponíveis. A hasta pública decorrerá a 29 de dezembro, pelas 10h30, no Centro de Congressos de Aveiro.
A reunião marcou mais um passo na concretização das políticas municipais de modernização, apoio social e desenvolvimento estratégico em Aveiro.
