A Câmara Municipal de Águeda acaba de lançar as FAQ URBANÍSTICAS, uma ferramenta digital (disponibilizada na Plataforma de Atendimento e no site institucional do Município) que reúne, de forma clara e direta, a informação relativa às dúvidas mais frequentes colocadas no âmbito dos processos de gestão urbanística.
Este medida, para além de otimizar e organizar a informação, de reduzir a repetição de explicações e de melhorar a eficiência do serviço, transmite transparência e contribui para aumentar a confiança e a satisfação geral relacionada com os serviços de urbanismo.
Esta é uma ferramenta que surge na sequência de um trabalho que a Câmara de Águeda tem vindo a fazer, ao longo de 2025, para reforçar o serviço do Urbanismo, com o objetivo de tornar o concelho mais atrativo e competitivo para quem pretende construir ou investir no setor imobiliário.
Isto porque, após um ano particularmente desafiante, marcado pela entrada em vigor do Simplex Urbanístico em 2024, que exigiu uma grande adaptação por parte dos técnicos municipais e dos profissionais externos, o Município implementou um conjunto de medidas estruturais na área do Urbanismo. Entre estas incluem-se o reforço dos recursos humanos, a melhoria dos métodos de trabalho e a clarificação de procedimentos e interpretações para aplicação uniforme das regras urbanísticas.
Neste contexto, o Município de Águeda disponibiliza, pela primeira vez, as FAQ Urbanísticas, uma nova ferramenta que visa tornar mais clara, acessível e transparente a forma como são analisados os processos de gestão urbanística. O objetivo passa por garantir que técnicos, investidores e munícipes compreendem melhor os critérios subjacentes à avaliação dos processos, promovendo maior confiança e previsibilidade.
As FAQ estão organizadas em dois grupos principais:
- Perguntas associadas ao processo de submissão na Plataforma de Urbanismo (Epaper);
- Questões de âmbito geral, que abrangem temas como tipologia de edificações, usos, procedimentos e matérias relacionadas com IGT’s, entre outros.
Com esta nova área de esclarecimentos, a Câmara Municipal de Águeda pretende melhorar os tempos de resposta, garantir maior uniformidade na análise técnica e contribuir para o esclarecimento de dúvidas interpretativas por parte de quem desenvolve projetos no concelho, promovendo simultaneamente a qualidade técnica das propostas apresentadas.
Importa esclarecer que esta área será evolutiva, sendo que a Autarquia irá atualizar as FAQ, no seguimento de dúvidas colocadas pelo público e que sejam consideradas relevantes. Para tal, o Município de Águeda disponibiliza o e-mail para faqurbanisticas@cm-agueda.pt para que os munícipes possam fazer as suas sugestões.
A disponibilização desta ferramenta representa mais um passo no percurso estratégico definido pelo Município, que implicará ainda a revisão do Regulamento do PDM e do Código Regulamentar de Águeda, bem como o desenvolvimento de novos serviços digitais dedicados à área do Urbanismo.
Link aqui
https://www.cm-agueda.pt/balcao-virtual/plataforma-de-atendimento/faq-urbanisticas
