A Assembleia Municipal de Albergaria-A-Velha aprovou a delimitação das áreas de reconstrução urgente para habitação e atividade económica afetadas pelos incêndios de setembro de 2024. A medida inclui a isenção de taxas municipais para obras de recuperação, por um período de um ano.
Os fogos, que consumiram 60% do território do concelho, causaram elevados prejuízos em habitações, empresas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, além de perdas humanas.
Apoios em curso
O Governo prorrogou até ao final de março o prazo para apresentação de candidaturas a apoios destinados às populações afetadas. No âmbito da nova regulamentação municipal, a isenção de taxas aplica-se a licenciamento, comunicação prévia e autorização de utilização, excetuando casos que envolvam questões de segurança.
Com esta decisão, a autarquia pretende facilitar e acelerar o processo de recuperação das áreas atingidas.
