A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Coimbra, apreendeu mais de 55 quilos de tabaco de mascar no concelho de Aveiro, no passado dia 17 de março, devido à sua introdução irregular no consumo sem o cumprimento das obrigações fiscais.
Fiscalização deteta irregularidades tributárias
A operação, que visou a fiscalização de estabelecimentos comerciais, teve como objetivo a deteção de infrações relacionadas com a detenção, armazenamento e comercialização de produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo (IEC).
Durante a ação, foi elaborado um auto de notícia por introdução irregular no consumo de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), resultando na apreensão do tabaco, que se encontrava exposto para venda sem o cumprimento das obrigações tributárias.
O responsável pela venda no estabelecimento, um homem de 27 anos, foi identificado pelas autoridades.
Prejuízo fiscal estimado em 12 500 euros
O valor comercial do tabaco apreendido é de 14 000 euros, sendo que a sua introdução no mercado teria causado um prejuízo de aproximadamente 12 500 euros ao Estado português, devido ao não pagamento dos impostos devidos, nomeadamente Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A Guarda Nacional Republicana (GNR) reforça que a comercialização de tabaco deve cumprir todas as formalidades legais, nomeadamente as regras de selagem e pagamento de impostos, conforme previsto no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
