Mais de 200 organizações da sociedade civil global, incluindo a portuguesa Último Recurso, assinaram uma carta aberta a apelar a um compromisso internacional urgente para proibir a exploração de combustíveis fósseis nos oceanos. A iniciativa foi lançada no âmbito da terceira Conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC3), que decorreu esta semana em Nice, França, e termina hoje.
A carta, promovida pela organização internacional ‘OceanCare’, exorta os governos a agirem de forma decisiva e responsável, reconhecendo a incompatibilidade entre os objetivos climáticos e a expansão da exploração petrolífera no mar. O documento também defende o apoio a uma transição energética justa e inclusiva para comunidades costeiras e trabalhadores.
“O oceano está no centro da crise climática e ecológica, mas continua a ser explorado como se fosse infinito. Esta carta representa um apelo coletivo a colocar limites claros a essa exploração, começando pela proibição da expansão dos combustíveis fósseis offshore”, afirmou Mariana Gomes, presidente da associação Último Recurso, citada em comunicado.
Num balanço da conferência, a Último Recurso avalia que a UNOC3 termina com “sinais mistos”. A associação destaca “avanços importantes”, como o apelo global por uma moratória à mineração em mar profundo, liderado por França, Palau e Costa Rica. Salienta ainda o progresso na ratificação do Tratado do Alto Mar (BBNJ), com meia centena de países signatários (são necessários 60 para o tratado entrar em vigor), os 95 países que pediram um acordo ambicioso nas negociações sobre o tratado global de plásticos, e o Pacto Europeu para o Oceano, da União Europeia.
Por outro lado, a Último Recurso expressa preocupações sobre a eficácia da implementação das metas globais, nomeadamente a meta 30×30, que visa preservar 30% do planeta até 2030. A organização sublinha que esta meta “exige proteção efetiva e fiscalização”, mais do que apenas números.
A associação conclui que o caminho está lançado, mas que “falta compromisso político vinculativo e ação concreta”.
A Último Recurso é a primeira organização não-governamental portuguesa a utilizar o Direito como ferramenta central para impulsionar a ação climática, fortalecer o Estado de Direito e promover o desenvolvimento sustentável.