Para obras de construção, conservação, reparação ou conclusão de habitações, entre outros

Está aberto o período de candidaturas aos apoios habitacionais do Município de Oliveira do Bairro, para os estratos sociais mais desfavorecidos, com vista à melhoria das suas condições de vida.

Os apoios destinam-se a obras de construção de habitações, obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, incluindo ligação às redes de abastecimento de água, eletricidade e saneamento, ampliação de habitações ou conclusão de obras e à melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e ou segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento ou de doenças crónicas debilitantes.

A medida prevê ainda o apoio à formalização de pedidos de licenciamento ou comunicação prévia de obras particulares, incluindo a elaboração dos respetivos projetos, quer se trate de obras de construção, conservação, alteração ou ampliação de habitações.

As candidaturas estão abertas até 31 de outubro deste ano e devem ser apresentadas através dos Serviços Online do site do Município de Oliveira do Bairro, em www.cm-olb.pt, devidamente instruídas com os documentos discriminados no Regulamento Municipal de Apoio à Habitação, disponível no mesmo endereço.

As candidaturas referentes a obras cuja necessidade tenha surgido posteriormente a 31 de outubro e que revistam carácter urgente, designadamente obras cuja não realização coloca em perigo a vida ou integridade física dos munícipes, podem ser apresentadas a todo o tempo.

A apreciação das candidaturas é feita de acordo com o rendimento per capita do agregado familiar, o grau de degradação da habitação e as condições de habitabilidade.

Para mais informações deverá ser contactado o Serviço de Ação Social e Idade Maior da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, no horário compreendido entre as 9h00 e as 12h30 e entre as 13h30 e as 16h30.