A Câmara Municipal de Aveiro aprovou o Projeto de Execução da empreitada de construção do Eixo Rodoviário Aveiro–Águeda (ERAA), uma infraestrutura estruturante para a mobilidade regional, com um investimento estimado em cerca de 109,3 milhões de euros, acrescidos de IVA. A deliberação inclui ainda a regularização do cronograma de despesa plurianual associado à obra.
O projeto, integrado no plano de modernização da rede viária regional no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, encontra-se tecnicamente concluído e pronto para execução. Foi desenvolvido pela empresa Ripórtico – Engenharia, Lda., incorporando pareceres de várias entidades externas, entre as quais a Infraestruturas de Portugal, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e concessionárias rodoviárias. O procedimento dispõe igualmente de Título Único Ambiental.
Atendendo à necessidade de ocupação de terrenos privados, os processos de expropriação serão desencadeados após a regularização da despesa plurianual agora aprovada. Face à complexidade da intervenção e à articulação exigida com os procedimentos expropriativos, foi aprovada a reprogramação financeira, que prevê uma dotação de cinco milhões de euros em 2026 e 200 mil euros em 2027. O prazo de execução da obra está fixado em 36 meses, servindo a deliberação camarária de base formal para o avanço dos atos subsequentes.
Considerado estratégico para a região, o ERAA permitirá uma ligação rodoviária direta e mais eficiente entre Aveiro e Águeda, melhorando a mobilidade, a acessibilidade e a competitividade territorial. O projeto visa responder à dinâmica económica existente entre os dois concelhos, em particular entre os respetivos polos industriais, reduzindo custos de contexto e reforçando a atratividade para o investimento. A infraestrutura assume ainda relevância ao promover a multimodalidade, ao articular a ligação rodoviária com o Porto e o Terminal Ferroviário de Aveiro, bem como com a Linha do Vouga, potenciando a integração com o transporte ferroviário.
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou uma adenda ao protocolo celebrado com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro – Bombeiros Velhos, reforçando o apoio municipal à aquisição de uma Viatura Florestal de Combate a Incêndios. No âmbito de uma candidatura ao Portugal 2030, apresentada através da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, foi deliberada uma comparticipação adicional de 40 mil euros, a transferir em partes iguais em 2025 e 2026, elevando o apoio total municipal para 233.574,53 euros.
Foram igualmente autorizados trabalhos complementares em várias empreitadas municipais. Em Cacia, foi aprovada uma verba de 26.100 euros, acrescidos de IVA, para trabalhos complementares no novo arruamento de ligação entre a Rua da Junqueira e a Rua da Vulcano, uma via considerada essencial para a melhoria das acessibilidades à zona industrial, para a resolução de problemas de drenagem pluvial e para a reorganização do tráfego pesado na Área de Atividades Económicas Aveiro Norte. Na Escola do Solposto, o executivo aprovou trabalhos complementares no valor de 51.726,75 euros, acrescidos de IVA, bem como a supressão de trabalhos a menos no montante de 9.831,98 euros, a deduzir ao preço contratual, no âmbito de uma intervenção que contempla infraestruturas técnicas, acabamentos interiores e arranjos exteriores.
Por último, a Câmara Municipal deliberou aprovar a transferência de 415.924,32 euros para a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, destinada ao projeto de proteção da margem esquerda do Rio Vouga, através da utilização de sedimentos resultantes das dragagens da Ria de Aveiro. A decisão reforça a cooperação intermunicipal e o compromisso com a proteção ambiental e a resiliência do território.
