A Câmara Municipal de Cantanhede decidiu manter, no próximo ano, as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Derrama, preservando os valores aplicados em 2025 e reforçando a estratégia de estabilidade fiscal municipal. A decisão foi aprovada por maioria na última reunião do Executivo e segue agora para apreciação da Assembleia Municipal.
A taxa de IMI continuará fixada nos 0,38%, abaixo do limite máximo legal de 0,45%. Paralelamente, mantém-se o IMI Familiar, que garante reduções aos agregados com dependentes: 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais. Esta política representa uma abdicação anual de cerca de 1,2 milhões de euros por parte do município, a que acrescem aproximadamente 133 mil euros resultantes dos benefícios fiscais concedidos através do IMI Familiar.
A presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, sublinha que, apesar da vontade assumida de baixar ainda mais o imposto, tal não seria responsável no atual contexto financeiro. “Nunca escondemos o desejo de reduzir ainda mais a taxa de IMI, mas não se afigura prudente fazê-lo face à progressiva diminuição das receitas dos municípios e ao aumento dos encargos inerentes às competências transferidas da Administração Central, sem esquecer a necessidade de garantir um autofinanciamento que permita obter fundos comunitários para novos projetos”, justificou.
No que diz respeito à Derrama, o município volta a aplicar a isenção às empresas cujo volume de negócios do ano anterior não exceda os 150 mil euros. Para todas as restantes, a taxa mantém-se nos 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC.
Foram igualmente aprovadas as taxas municipais de IRS (5%) e de direitos de passagem (0,25%), valores idênticos aos do ano anterior.
Todos os diplomas seguem agora para votação final na Assembleia Municipal de Cantanhede.
