A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) formalizaram, esta segunda-feira de manhã, em Castanheira do Vouga, concelho de Águeda, um reforço significativo da capacidade operacional dos municípios da região na prevenção e gestão do risco de incêndio rural, através da entrega de tratores e de maquinaria pesada destinada à intervenção no território florestal.A iniciativa insere-se na execução do Plano de Intervenção para a Floresta – “Floresta 2050: Futuro + Verde” e traduz um investimento estruturante orientado para a prevenção estrutural, a gestão florestal ativa e o aumento da resiliência dos territórios face aos incêndios rurais, num contexto de alterações climáticas, fragmentação da propriedade e crescente pressão sobre os espaços de baixa densidade.
No âmbito desta operação, foi entregue um bulldozer à CIRA e cinco tratores agrícolas aos municípios de Águeda, Anadia, Estarreja, Ílhavo, Murtosa e Oliveira do Bairro, equipamentos que permitirão reforçar a capacidade de execução direta de ações como a manutenção da rede viária florestal, abertura e beneficiação de aceiros, criação de faixas de gestão de combustível, silvicultura preventiva e apoio às operações de combate quando necessário.
A sessão contou com a presença do Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, do presidente do Conselho Diretivo do ICNF, Nuno Banza, de vários presidentes de câmara e autarcas da região, bem como de responsáveis da proteção civil, bombeiros, juntas de freguesia, associações florestais e técnicos ligados à gestão do fogo rural.
Aprender com a história e agir de forma persistente
Na sua intervenção, Jorge Almeida, presidente da CIRA e da Câmara Municipal de Águeda, sublinhou o forte simbolismo da escolha de Castanheira do Vouga para a realização da cerimónia, recordando episódios trágicos da história recente da região associados aos incêndios florestais. O autarca evocou a catástrofe de 1986, que vitimou 16 pessoas, 13 das quais bombeiros voluntários, defendendo que a memória desses acontecimentos impõe uma obrigação coletiva de aprendizagem e ação continuada.
Para Jorge Almeida, a resposta aos incêndios rurais não pode ser episódica nem limitada aos momentos de maior comoção social. “Temos de aprender com cada flagelo e, sobretudo, mostrar que aprendemos”, afirmou, alertando para o risco de a memória se esvanecer e de interesses de curto prazo voltarem a condicionar decisões estruturais. Nesse sentido, defendeu uma atuação persistente, sustentada e articulada entre autarquias, ICNF, tutela, bombeiros, juntas de freguesia e populações.
O presidente da CIRA destacou que a região de Aveiro, apesar de fortemente marcada pela Ria, é também profundamente florestal, sobretudo nos concelhos do interior, como Águeda, Anadia, Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga, lembrando que os incêndios de 2017 demonstraram que nenhum território está imune a fenómenos extremos.
Jorge Almeida detalhou os principais eixos estratégicos que estão a ser desenvolvidos na região. O primeiro passa pela proteção das aldeias, conferindo-lhes maior capacidade de resiliência e segurança. Nesse âmbito, destacou um projeto-piloto em Valongo do Vouga, iniciado após os incêndios de 2024, que prevê o alargamento das faixas de proteção até cerca de 200 metros em torno dos aglomerados habitacionais. O projeto envolve a remoção de áreas de eucaliptal e a plantação de espécies autóctones, contando com o envolvimento de voluntários e de organizações não governamentais como a Quercus.
O segundo eixo prende-se com a agregação da propriedade florestal, num território marcado por um elevado minifúndio, com uma dimensão média de cerca de 3.000 metros quadrados por prédio. O autarca defendeu modelos colaborativos de gestão, esclarecendo que não se trata de retirar a posse da terra aos proprietários, mas de criar projetos comuns que permitam uma floresta cuidada, economicamente viável e com menor risco.
O reforço das infraestruturas de apoio ao combate e à prevenção constitui o terceiro eixo, abrangendo a beneficiação da rede de caminhos florestais, a criação de aceiros e a instalação de novos pontos de água. Jorge Almeida adiantou que a CIRA irá avançar este ano com a construção de dez pontos de água com capacidade de um milhão de litros, idênticos ao que já existe no local da cerimónia, instalado pela Câmara Municipal de Águeda.
Por fim, o presidente da CIRA sublinhou a importância de promover usos complementares da floresta, como o turismo de natureza, capazes de gerar rendimento, fixar população e valorizar o território, alertando para o impacto dos incêndios na biodiversidade e em atividades como a apicultura.
Sobre o bulldozer entregue à CIRA, Jorge Almeida explicou que o Conselho Intermunicipal iria definir o modelo de gestão para colocar o equipamento a operar de imediato, quer em ações preventivas ao longo do ano, quer em apoio ao combate aos incêndios, quando necessário, incluindo em cooperação com outras regiões. Destacou, contudo, a crescente dificuldade na disponibilidade de recursos humanos, lembrando que “as máquinas ainda não trabalham sozinhas”.
O autarca aproveitou ainda para valorizar o papel das corporações de bombeiros e das unidades locais de proteção civil do concelho de Águeda, que contam com cerca de uma centena de voluntários e mais de 30 veículos de combate, defendendo maior reconhecimento e proteção para estes operacionais, sublinhando que no concelho existe uma articulação exemplar entre bombeiros e estruturas municipais de proteção civil.
Reforçar meios para cumprir planos no terreno
Na sua intervenção, o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza, sublinhou que este tipo de investimento é particularmente claro e percetível para os cidadãos, ao contrário de outras medidas do Plano de Recuperação e Resiliência cujo impacto nem sempre é imediato ou facilmente compreendido. Segundo o responsável, a entrega de maquinaria pesada e de tratores aos municípios e às comunidades intermunicipais traduz-se diretamente em capacidade concreta de intervenção no território, contribuindo de forma inequívoca para o aumento da resiliência das áreas florestais e das populações que nelas vivem.
Nuno Banza alertou, no entanto, que o país dispõe hoje de um vasto conjunto de instrumentos de planeamento — planos nacionais, regionais, sub-regionais e municipais — que identificam de forma rigorosa o que é necessário fazer em matéria de gestão florestal e prevenção de incêndios, mas que esses documentos só produzem resultados se forem acompanhados dos meios adequados. “Não basta planear”, frisou, defendendo que atribuir responsabilidades às autarquias sem garantir capacidade operacional para as cumprir é um erro estrutural que compromete os objetivos definidos.
Nesse contexto, o presidente do ICNF enquadrou a entrega dos equipamentos como uma verdadeira partilha de responsabilidades entre a administração central e o poder local, rejeitando a ideia de que se trate de um gesto simbólico. Pelo contrário, sublinhou que estas máquinas representam um compromisso mútuo: o Estado assegura os meios e as autarquias assumem a obrigação de os colocar a trabalhar no terreno, de forma regular e consequente, ao serviço da prevenção estrutural, da gestão do combustível e da proteção do património natural e humano.
Nuno Banza reconheceu ainda que o problema dos incêndios rurais é intrinsecamente complexo e não admite soluções simples ou imediatas. Defendeu, por isso, uma abordagem integrada e persistente, que atue em várias dimensões em simultâneo, desde a perda de população e de capacidade de intervenção nos territórios de baixa densidade, à fragilidade económica da floresta, à necessidade de valorizar os seus produtos e usos, e à adaptação a fenómenos climáticos cada vez mais extremos, com verões mais quentes e secos e invernos que potenciam o crescimento de combustível.
“Entregar equipamento é confiar”
Já o Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, enquadrou esta iniciativa no âmbito da estratégia nacional “Floresta 2050: Futuro + Verde”, sublinhando tratar-se de um plano de longo prazo, aprovado pela Assembleia da República, que não pertence a um ciclo governativo específico, mas ao país como um todo. O governante destacou que esta estratégia assenta em pilares fundamentais como a criação de valor económico nos territórios florestais, o reforço da resiliência face aos incêndios e outros riscos, e a resposta estrutural aos problemas da propriedade, em particular à fragmentação e ao abandono.
Rui Ladeira afirmou que a entrega de equipamentos às comunidades intermunicipais e aos municípios representa um ato de confiança do Estado central no poder local, confiando-lhes meios e responsabilidade para os utilizar de forma eficaz na prevenção estrutural. Esses meios destinam-se, explicou, a ações muito concretas, como a gestão de combustíveis, a beneficiação de caminhos e estradões florestais, a criação de acessos funcionais e o apoio direto às operações de proteção civil, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz em situações críticas.
O Secretário de Estado destacou ainda que esta capacitação está a ser acompanhada por outras medidas complementares, incluindo alterações legislativas para enfrentar problemas estruturais como as heranças indivisas e a dificuldade de identificação de proprietários, bem como a abertura de avisos de financiamento destinados a reforçar a capacidade das empresas e das associações florestais, consideradas peças-chave na execução das políticas públicas no terreno.
A sessão terminou com a entrega simbólica das chaves dos equipamentos, a visita ao parque de máquinas e a fotografia institucional, assinalando um momento que, segundo os intervenientes, representa mais do que a entrega de meios materiais: um reforço efetivo da capacidade operacional da região de Aveiro e um compromisso partilhado para enfrentar, de forma estruturada, continuada e preventiva, o desafio dos incêndios rurais.
