A Unidade Nacional de Trânsito da GNR constituiu arguido, no dia 23 de novembro, um homem de 40 anos pela prática do crime de falsificação de notação técnica, após ter sido detetado a utilizar um cartão de tacógrafo pertencente a outra pessoa enquanto conduzia um veículo pesado de mercadorias no concelho de Estarreja.
Durante uma ação de fiscalização rodoviária, os militares verificaram que o condutor recorria ao cartão alheio para ultrapassar os tempos máximos de condução legalmente permitidos e evitar os períodos obrigatórios de repouso, colocando em risco a segurança rodoviária. O cartão utilizado de forma fraudulenta foi apreendido e os factos comunicados ao Tribunal Judicial de Estarreja.
A GNR alerta que, além da gravidade criminal e contraordenacional, a manipulação ou viciação de tacógrafos constitui uma prática de elevado risco, representando uma violação das regras europeias relativas aos limites de condução, períodos mínimos de descanso e controlo de velocidade dos veículos.
O tacógrafo, equipamento obrigatório em veículos pesados de mercadorias e passageiros, regista automaticamente dados sobre a condução, tempos de trabalho e repouso, sendo utilizado em todo o Espaço Económico Europeu.
