A polémica em torno da empreitada de construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada ganhou um novo desenvolvimento. Dias depois de o Município da Mealhada anunciar a intenção de resolver o contrato por alegado incumprimento do empreiteiro, aplicar uma multa contratual superior a 128 mil euros e responsabilizar a empresa por eventuais prejuízos decorrentes dos atrasos na obra, a Engiperfil veio agora tornar pública a sua versão dos acontecimentos, rejeitando as acusações e revelando que o diferendo já se encontra em apreciação judicial.
Num comunicado enviado esta sexta-feira aos órgãos de comunicação social, a empresa afirma que não aceita a narrativa apresentada pelo Município, considerando-a “incompleta e juridicamente incorreta”. A Engiperfil sustenta que foi a própria empresa quem comunicou à Câmara Municipal, em 24 de junho, a resolução do contrato de empreitada, invocando como fundamento uma suspensão parcial dos trabalhos durante mais de cinco meses devido à inexistência de uma rede pública de energia elétrica adequada para alimentar o estaleiro e as frentes de obra dependentes de eletricidade.
Segundo a construtora, desde o início da empreitada existiram graves constrangimentos relacionados com o fornecimento de energia. A empresa afirma que os pedidos efetuados à E-Redes para ligação elétrica foram recusados ou condicionados por razões técnicas, situação que a obrigou durante vários meses a recorrer a geradores próprios para executar apenas os trabalhos possíveis, suportando custos adicionais significativos e uma forte quebra de produtividade. Acrescenta ainda que apenas em maio deste ano foi executada uma solução definitiva para a ligação elétrica, através de uma intervenção promovida e suportada financeiramente pelo próprio Município, circunstância que, no seu entendimento, demonstra que o problema estava relacionado com a infraestrutura pública e não com qualquer incumprimento da empresa.
A Engiperfil refere igualmente que comunicou formalmente ao Município todos estes constrangimentos, solicitou a elaboração de autos de suspensão parcial da empreitada, apresentou sucessivos planos de trabalhos e de pagamentos ajustados à realidade da obra e requereu a reposição do equilíbrio financeiro do contrato, alegando ainda que diversos trabalhos complementares e revisões de preços reconhecidos pela própria autarquia não foram integralmente pagos dentro dos prazos legalmente previstos. Na perspetiva da empresa, esse conjunto de fatores tornou economicamente insustentável a continuação da obra nas condições existentes.
A empresa revela ainda que instaurou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal competente, onde pretende ver reconhecida a legalidade da resolução do contrato por si comunicada, bem como obter o reconhecimento de que a suspensão parcial dos trabalhos decorreu de factos imputáveis ao dono da obra. Na mesma ação judicial, a Engiperfil reclama a reposição do equilíbrio financeiro do contrato, o pagamento dos trabalhos complementares, da revisão de preços e de outras indemnizações, ascendendo o valor global reclamado a 777.149,08 euros, montante que ficará sujeito à apreciação e decisão judicial.
A empresa contesta igualmente as expressões utilizadas pelo Município da Mealhada relativamente a alegados “sucessivos atrasos”, “abandono da obra” e “incumprimento reiterado”. Defende que, ao abrigo do regime jurídico das empreitadas de obras públicas, uma suspensão provocada por factos imputáveis ao dono da obra determina a prorrogação dos prazos de execução, pelo que considera não existir fundamento legal para lhe ser imputado incumprimento definitivo. A Engiperfil acrescenta ainda que as próprias declarações do Município reconhecem implicitamente que, durante um determinado período, não estavam reunidas as condições necessárias para a execução normal da empreitada.
No comunicado, a construtora manifesta também preocupação com as consequências públicas das declarações divulgadas pela autarquia, afirmando que as notícias têm provocado inquietação entre trabalhadores, fornecedores e subempreiteiros, além de potenciais impactos na atividade comercial da empresa. Nesse contexto, revela estar a ponderar avançar com uma ação contra o Município da Mealhada por alegados danos de imagem, ofensa ao bom nome e prejuízos reputacionais, encontrando-se a recolher elementos que sustentem uma eventual reclamação judicial autónoma sobre essa matéria.
Este novo comunicado surge poucos dias depois de a Câmara Municipal da Mealhada ter anunciado a intenção de resolver sancionatoriamente o contrato da empreitada, aplicar uma multa contratual de 128.345,36 euros e responsabilizar o empreiteiro pelos custos da realização de um novo procedimento para conclusão da obra, bem como por eventuais perdas de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Com as duas partes a apresentarem versões substancialmente divergentes sobre as causas dos atrasos e sobre as responsabilidades pelo incumprimento contratual, o diferendo entrou definitivamente no plano judicial. A Engiperfil reclama uma indemnização de 777.149,08 euros, enquanto o Município anunciou a intenção de aplicar uma multa contratual de 128.345,36 euros. Tanto a pretensão indemnizatória da empresa como a intenção de aplicação da multa anunciada pela autarquia encontram-se sujeitas aos respetivos procedimentos legais e, em última instância, à apreciação e decisão dos tribunais.
Declaração do Município da Mealhada
O Município da Mealhada reafirma integralmente os fundamentos que sustentaram a deliberação de intenção de resolução sancionatória do contrato da empreitada de construção de oito fogos de habitação na Póvoa da Mealhada, bem como a aplicação da correspondente multa contratual, decisão assente em factos devidamente documentados e enquadrados nos procedimentos administrativos legalmente previstos.
Ao longo de todo o processo, o Município da Mealhada desenvolveu sucessivas diligências para criar condições à continuidade da empreitada, procurando sempre salvaguardar um investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e um projeto essencial para aumentar a oferta de habitação acessível no concelho.
As alegações tornadas públicas pelo empreiteiro correspondem à sua posição, que será naturalmente apreciada nos locais próprios, designadamente no âmbito dos procedimentos administrativos e judiciais em curso. O Município da Mealhada contestará essas alegações pelos meios legalmente previstos, mantendo total confiança na solidez da sua atuação.
Por respeito pelas instituições, pelos munícipes e pelo normal funcionamento da justiça, a Câmara Municipal da Mealhada não pretende alimentar uma troca de declarações na comunicação social sobre uma matéria que seguirá os trâmites administrativos e judiciais competentes.
O Município continuará concentrado no objetivo essencial que é garantir a conclusão da obra, proteger o interesse público e salvaguardar os recursos financeiros envolvidos.
António Jorge Franco
