A Câmara Municipal da Mealhada exigiu à ERSUC a reposição imediata da normalidade na recolha seletiva de resíduos no concelho, depois de denunciar um agravamento do serviço nas últimas semanas. Ecopontos sistematicamente cheios, resíduos acumulados no exterior dos contentores e a necessidade de intervenção da própria autarquia levaram o Município a avançar com uma exposição formal à entidade reguladora.
A situação está a gerar preocupação no executivo municipal, que aponta para a permanência prolongada de ecopontos cheios, com particular incidência nos vidrões. Segundo a autarquia, a incapacidade de recolha atempada está a levar à deposição de resíduos junto dos equipamentos, afetando a salubridade do espaço público, a imagem do concelho e a própria confiança dos cidadãos no sistema de reciclagem.
Num ofício dirigido ao Conselho de Administração da ERSUC, o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, manifesta uma “profunda preocupação” com a situação e reclama uma resposta capaz de restabelecer rapidamente o funcionamento regular do serviço.
O problema chegou ao ponto de obrigar o Município a utilizar meios próprios para remover resíduos acumulados junto dos ecopontos, apesar de a recolha seletiva não ser uma responsabilidade da autarquia.
“Não é aceitável que a Câmara tenha de substituir-se sistematicamente à entidade responsável pela recolha seletiva. Os munícipes pagam por um serviço que tem de ser prestado com qualidade, regularidade e eficácia”, afirma António Jorge Franco.
A autarquia considera ainda que as falhas assumem particular gravidade tendo em conta o investimento que tem realizado na promoção de práticas ambientalmente responsáveis. A recolha porta-a-porta, a compostagem doméstica e comunitária e as diferentes campanhas de sensibilização são apontadas como exemplos desse esforço, que, segundo o Município, acaba por ser prejudicado quando os cidadãos separam os resíduos mas encontram os equipamentos de recolha sem capacidade.
Problema não se limita à Mealhada
As dificuldades registadas não estarão circunscritas ao concelho da Mealhada. O problema foi já discutido no Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, onde vários municípios reportaram situações semelhantes.
Perante as queixas apresentadas, foi deliberado remeter uma exposição conjunta à ERSUC, exigindo medidas urgentes destinadas a normalizar o serviço.
A Câmara da Mealhada quer agora respostas concretas. Além da reposição imediata da regularidade das recolhas, exige que a ERSUC identifique as causas dos incumprimentos e apresente um plano de ação acompanhado de calendário e medidas específicas.
Entre as exigências está também a criação de um sistema de registo e acompanhamento das ocorrências e a designação de um interlocutor técnico responsável pela articulação direta com a autarquia.
O Município reconhece que durante o verão existe uma maior pressão sobre os sistemas de recolha de resíduos, mas rejeita que essa circunstância possa justificar a degradação do serviço. Para a Câmara, o aumento sazonal é previsível e, como tal, deve ser antecipado através de planeamento operacional adequado.
ERSAR chamada a acompanhar situação
Face à persistência dos problemas, a Câmara Municipal da Mealhada decidiu dar conhecimento formal da situação à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
A autarquia entende que as falhas justificam o acompanhamento da entidade responsável pela regulação e fiscalização do setor, tendo em vista a defesa dos direitos dos utilizadores e a garantia da qualidade do serviço público.
Apesar do tom crítico, o Município manifesta disponibilidade para colaborar na procura de soluções. Deixa, contudo, uma posição inequívoca: cabe à ERSUC assegurar integralmente as obrigações que lhe estão atribuídas enquanto concessionária do serviço público de gestão de resíduos.
A posição foi formalizada pela Câmara Municipal da Mealhada num comunicado emitido a 13 de agosto, depois de semanas marcadas por dificuldades na recolha seletiva e pela acumulação de resíduos em diferentes ecopontos do concelho.
