Município de Ílhavo lança Orçamento Participativo 2026 com dotação global de 60 mil euros

O Município de Ílhavo vai avançar com a edição de 2026 do Orçamento Participativo, um instrumento de democracia participativa que permite aos munícipes apresentar, discutir e votar propostas destinadas à melhoria do concelho. Para esta edição, a autarquia afeta uma verba global de 60 mil euros, não podendo cada proposta ultrapassar o valor máximo de 30 mil euros.

As Sessões de Esclarecimento decorrem entre 20 de janeiro e 6 de fevereiro, abrangendo as quatro Juntas de Freguesia do município, as Escolas Secundárias e espaços dedicados à população sénior. A primeira sessão realiza-se a 20 de janeiro, na Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré, seguindo-se a sessão na Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação, no dia 22 de janeiro. No dia 4 de fevereiro, a iniciativa decorre na Junta de Freguesia da Gafanha do Carmo e, a 6 de fevereiro, na Junta de Freguesia de São Salvador. Todas as sessões têm início às 19 horas e são abertas à população em geral.

Estão igualmente previstas sessões nas Escolas Secundárias Dr. João Carlos Celestino Gomes e da Gafanha da Nazaré, destinadas exclusivamente às respetivas comunidades escolares. Para a comunidade sénior, o município promove sessões no Laboratório do Envelhecimento, em Ílhavo, no Fórum Maior Idade, na Gafanha da Nazaré, e na Sala de Estar, na Gafanha da Encarnação.

A fase de submissão de propostas e os Encontros de Participação decorrem entre 9 de fevereiro e 3 de março. Seguem-se a análise técnica, a audiência dos interessados, a divulgação dos projetos finalistas e o período de votação, agendado entre 25 de maio e 19 de junho. A apresentação pública do projeto ou dos projetos vencedores está marcada para 26 de junho.

Podem participar cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, independentemente da nacionalidade, desde que residentes no Município de Ílhavo. A participação é individual, não sendo permitida a apresentação de propostas por associações, coletividades ou outras entidades coletivas. Cada participante pode submeter apenas uma proposta, através da plataforma digital do Orçamento Participativo, sendo obrigatória a sua apresentação pública num dos Encontros de Participação.

A votação será realizada por via online, por SMS ou presencialmente, sendo obrigatório votar em três projetos distintos. Os projetos mais votados, até ao limite da dotação orçamental disponível, serão executados pela Câmara Municipal de Ílhavo, que assegura ainda apoio presencial aos cidadãos que revelem dificuldades no acesso aos meios digitais.

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