A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, por unanimidade, na reunião de 7 de abril, a abertura do concurso público para a elaboração do projeto de execução do novo Palácio de Justiça, num investimento de 1,15 milhões de euros.
O anúncio marca um avanço significativo num processo há muito aguardado. “Santa Maria da Feira precisava desta resposta e estamos totalmente focados em concretizar esta obra”, afirmou o presidente da autarquia, Amadeu Albergaria.
De acordo com o programa preliminar, o procedimento prevê, numa primeira fase, a elaboração de um relatório técnico para avaliar a melhor solução para o futuro edifício. Entre as hipóteses estão a reabilitação total ou parcial do atual espaço, com eventual ampliação, ou a demolição — também total ou parcial — seguida da construção de um novo equipamento no mesmo local.
A decisão final terá em conta fatores como custos, prazos de execução e funcionalidade, sendo tomada em articulação com o Ministério da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e a autarquia feirense.
Independentemente da solução escolhida, o futuro Palácio de Justiça irá concentrar vários serviços judiciais, incluindo o Tribunal Civil, Família e Menores, o Tribunal Criminal, o Tribunal de Trabalho e o DIAP, bem como o Instituto de Registos e Notariado.
O projeto prevê ainda a criação de dois parques de estacionamento: um afeto ao tribunal, com capacidade entre 90 e 110 lugares, e outro de utilização pública, com 195 a 230 lugares. Está também contemplada a requalificação da envolvente e da Alameda do Tribunal, com vista à melhoria da acessibilidade e da resposta urbana naquela zona da cidade.
Segundo Amadeu Albergaria, a formalização do contrato interadministrativo com o Ministério da Justiça, em 2025, foi determinante para desbloquear o processo. O autarca sublinha que se trata de um investimento “estruturante para o concelho”, que permitirá melhorar as condições de funcionamento da justiça e garantir maior dignidade a magistrados, profissionais e cidadãos.
