As serras da Freita e Arada, situadas nos municípios de Arouca, São Pedro do Sul, Vale de Cambra e Castro Daire, foram classificadas como Zona Especial de Conservação (ZEC), garantindo proteção legal aos seus habitats e espécies. A decisão foi publicada esta quinta-feira em Diário da República através do Decreto-Lei n.º 29/2026, aprovado em Conselho de Ministros a 4 de dezembro e promulgado a 11 de janeiro.
O diploma surge no cumprimento das diretivas europeias da Rede Natura 2000, visando assegurar uma conservação adequada aos habitats e espécies locais. Margarida Belém, presidente da Câmara Municipal de Arouca, destacou que a classificação representa uma “oportunidade estratégica para o concelho”, reforçando o reconhecimento ambiental das serras e potenciando o turismo de natureza e científico.
A ZEC abrange espécies como a salamandra lusitânica, o lobo-cinzento, a borboleta Euphydryas aurinia e plantas como os Martelinhos e a Festuca summilusitana. A classificação impõe também restrições ao ordenamento territorial, incluindo limitações à construção em solo rústico e à exploração de recursos minerais, sendo necessária a autorização do ICNF para obras de estradas ou estruturas de energias renováveis.
O ICNF, em colaboração com entidades como a GNR e a PSP, será responsável pela fiscalização, incluindo a prevenção de introdução de espécies invasoras e a proteção da vegetação nativa. O decreto-lei reforça o compromisso de Portugal com a preservação ambiental, respondendo a exigências da Comissão Europeia.
